Golden Visa Portugal: regras em 2021 e como funciona

Portugal tem atraído investidores do mundo todo, alguns programas como o Golden Visa estimulam a vinda de estrangeiros que querem investir e/ou viver no país. Com algumas mudanças significativas em 2021, o Golden Visa Portugal ainda é uma alternativa interessante para quem deseja viver no país. Entenda como funciona o programa, quais as condições e requisitos para solicitar o visto.

O que é o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, é uma modalidade de visto de residência em Portugal. Essa categoria de visto concede a autorização para estrangeiros que comprovem a realização de determinados tipos de investimento viverem em Portugal.

Em vigor desde 2012, o Golden Visa possibilita que, ao manter o investimento por pelo menos cinco anos, estes estrangeiros tenham direito a solicitar a nacionalidade portuguesa. O programa permite assim, morar em Portugal ou apenas realizar investimento no país.

ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento, como é denominado pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal – permite que cidadãos de países de fora da União Europeia consigam a autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto para entrar em território nacional.

Como funciona o Programa Golden Visa Portugal

O Programa Golden Visa é uma modalidade de visto dedicada aos investidores que injetam elevadas quantias no mercado português. Esses investimentos podem ser imobiliários ou outros setores. A principal diferença em relação ao visto de investidor é o valor investimento, começando em 250 mil euros.

Assim, para se enquadrar no Golden Visa é preciso atender aos critérios de investimento estabelecidos pelo governo português.

Quais são as opções de investimento para o Golden Visa Portugal?

São oito as condições de investimento que se enquadram no Golden Visa:

1. Adquirir bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros

O método mais comum para adquirir o Golden Visa Portugal é comprando um ou mais imóveis no país, desde que a soma dos imóveis seja de pelo menos 500 mil euros. Os imóveis adquiridos podem ser usados como investimento, para ser alugado, por exemplo.

Conheça melhor o mercado imobiliário em Portugal, preços e onde vale a pena investir.

O valor do investimento no segmento imobiliário é menor caso os bens imóveis adquiridos tenham sido construídos há mais de 30 anos, ou estejam localizados em área de reabilitação urbana, e você promova obras de reabilitação nestes bens.

Desta forma, o montante global necessário para obter o Golden Visa passa a ser de 350 mil euros. Adicionalmente, este valor também poderá ser reduzido em 20% (280 mil euros) caso os imóveis se localizem em territórios de baixa densidade.

Esta modalidade inclui, dentre outras formas, a possibilidade de transferência de capitais para uma conta de depósito em instituição de crédito de Portugal, para a aquisição de instrumentos de dívida pública do Estado Português e para a aquisição de valores mobiliários escriturais.

Quer morar em Portugal com seu rendimento próprio ou aposentadoria? Então conheça as regras do Visto D7.

Os “investidores empreendedores” poderão também obter o Golden Visa se gerarem pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal, sendo que este requisito poderá ser reduzido em 20% (8 postos de trabalho) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

5. Investir em investigação científica

A possibilidade de concessão do Golden Visa Portugal para quem investir pelo menos 350 mil euros em investigação científica é mais recente no programa (desde 2015). As atividades devem ser desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.

Essa mudança visa trazer investidores mais diversificados para o país e focados em setores estratégicos para o Governo. E o valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (280 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

Também decorrente das mudanças ocorridas em 2015, quem aplicar 250 mil euros em produção artística e preservação ou conservação do patrimônio cultural nacional, também passa a ser elegível no Golden Visa Portugal.

O valor deste investimento também pode ser reduzido em 20% (200 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

O investimento em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas também é uma alternativa para solicitar o Golden Visa. O valor mínimo do investimento é de 350 mil euros.

Para se enquadrar nos critérios estabelecidos, é preciso que a empresa esteja ao abrigo da legislação portuguesa, e tenha no momento do investimento, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso que pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território português.

8. Investir em uma sociedade comercial com sede em território nacional

Válido para investimento igual ou superior a 350 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional. Além disso, devem ser criados cinco postos de trabalho permanentes.

O investimento também pode ser usado como reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, que já constituída. Deve contar nesses casos com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

Alterações no Programa Golden Visa em Portugal válidas a partir de julho 2021

O Orçamento do Estado de 2020 previa algumas alterações no programa Golden Visa, entretanto, elas entram em vigor apenas em julho de 2021, limitando alguns critérios estabelecidos para concessão da ARI.

Não se trata exatamente do fim do programa Golden Visa em Portugal, mas de algumas mudanças que afetam significantemente o tipo de investimento realizado no país. As duas principais medidas adotadas são:

1. Restrição dos investimentos imobiliários necessários à concessão dos Golden Visa aos territórios do interior do país, Madeira e Açores. Não será permitido o investimento imobiliário em Porto, Lisboa e Algarve para concessão do Golden Visa;
2. Aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho necessários à concessão de Golden Visa.

Entenda melhor as limitações do Golden Visa a partir de julho de 2021 e como vai ser o período de transição.

Golden Visa e especulação imobiliária

Uma das principais justificativas para a restrição do investimento imobiliário nas grandes cidades portuguesas é o impacto do investimento no mercado imobiliário. O programa foi criado em um momento que o país ainda carecia de investimentos estrangeiros e saia de uma das piores crises da história portuguesa.

Mas com o desenvolvimento do turismo e o incentivo para a compra de imóveis por parte de estrangeiros, o que houve foi um aumento considerável nos preços tanto para a compra quanto para o aluguel. Esse movimento pressionou a saída de moradores locais dos centros tendo em vista os lucros elevados com a venda.

Assim, cidades como o Porto e Lisboa viram o coração das cidades serem esvaziados de população e tomados por turistas. A especulação imobiliária expulsou a população local e mesmo novos moradores que precisam pagar elevadas rendas para viver nas zonas com melhor localização.

Assim, com o país em pleno crescimento até início de 2020, quando a medida foi aprovada, o principal objetivo era frear a especulação imobiliária nos principais centros do país. Ao passo que deveria atrair investimento para regiões menos visadas, como o interior.

Golden Visa Portugal: medida não é retroativa

Todos os beneficiários do Golden Visa até junho de 2021 mantêm o benefício mesmo com as alterações previstas. Assim, quem já é portador do visto ou está com o processo tramitando por meio dos aspectos previstos na lei atual, manterão o visto.

Essa medida não é retroativa, ou seja, não atinge os processos já existentes ou mesmo aquele que começaram a tramitar até a data que as restrições entram em vigor.

Quem pode solicitar o Golden Visa Portugal?

Podem requerer o Golden Visa os cidadãos estrangeiros extra-comunitários, ou seja, que não tenham cidadania europeia, como é o caso dos brasileiros. Além disso, devem realizar um dos oito tipos de investimentos definidos na modalidade do visto.

O investimento pode ser realizado pessoalmente ou através uma sociedade constituída em Portugal, ou noutro Estado-Membro da União Europeia e com estabelecimento estável em Portugal.

Golden Visa Portugal para a família

Os direitos previstos para o titular do Golden Visa se estendem à família por meio do reagrupamento familiar. Assim, é possível que o familiar que se enquadre nas limitações do reagrupamento, tenham direto a Autorização de Residência em Portugal.

O reagrupamento permite que filhos, conjugues e pais, que atendem aos critérios estabelecidos como ser menor de idade ou estar estudando em Portugal, no caso dos filhos, por exemplo, possam se beneficiar da condição.

Quais são as vantagens do Golden Visa de Portugal?

Entre os benefícios do Golden Visa estão:

• Dispensa de visto de residência para entrar em Portugal;
• Beneficiar do reagrupamento familiar;
• Possibilidade de solicitar a Autorização de Residência Permanente ou Cidadania Portuguesa;
• Circular pelo espaço Schengen, sem a necessidade de visto;
• Possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa, por naturalização após 5 anos no país.

O Golden Visa é uma alternativa para quem deseja aproveitar as oportunidades de investimento em Portugal e, ao mesmo tempo, para quem deseja residir ou trabalhar legalmente em Portugal.

O que é “prazo mínimo de permanência”?

Além do requisito quantitativo mínimo de investimento necessário, também é preciso atender o requisito de permanência no país. Dessa forma, quem deseja solicitar o Golden Visa precisa permanecer em Portugal por um período superior a 7 dias no primeiro ano, seguidos ou interpolados, e 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de 2 anos.

O Golden Visa é atribuído para um período de 1 ano e depois renovado por 2 períodos sucessivos de 2 anos. Portanto, o investimento, em qualquer modalidade, tem de ser mantido por cinco anos, desde a data da concessão da Autorização de Residência.

Passo a passo do processo para o Golden Visa Portugal

A seguir preparamos um passo a passo para solicitar o Golden Visa em Portugal:

1. Escolha o tipo de investimento

O primeiro aspecto é conhecer os tipos de investimentos enquadrados nos requisitos do visto e escolher o que melhor se adequa ao seu perfil investir e orçamento destinado ao investimento.

2. O local de investimento

Outro aspecto que precisa ser considerado é o local de investimento. Além das restrições que entram em vigor em julho, existem benefícios para investir no interior do país, reduzindo o valor necessário. Assim, estude as categorias de investimento em Portugal e em cada região antes de definir qual o local ideal para investir.

3. Faça o investimento

Decisões tomadas, é hora de concretizar o investimento. Fique atento a melhor maneira para realizar o envio de quantias elevadas para o exterior. Analise também outras formas de pagamento, em alguns casos é possível pegar empréstimos com os bancos portugueses a juros relativamente baixos.

4. Solicite o visto

O último passo dessa lista é solicitar o visto. O pedido só é feito após a concretização do investimento, por isso, é preciso ter todos os passos anteriores dados antes de entrar com o pedido. Fique atento a documentação solicitada e ao funcionamento do processo.

Por se tratar de um tipo de visto mais exclusivo e caro, o ideal é contar com o auxílio de uma assessoria. Ela pode ajudar tanto nos passos iniciais com o auxilia na definição do melhor investimento e suporte no processo, assim como no visto em si, com a documentação e os trâmites legais junto ao SEF.

Dessa forma, contratar uma assessoria pode ser uma maneira de tornar o processo menos suscetível a erro. Além, claro, de evitar atrasos decorrentes da falta de documentação, por exemplo.

Documentação para Golden Visa Portugal

A documentação para solicitar o Golden Visa em Portugal varia de acordo com a categoria na qual se enquadra o pedido. Os documentos gerais, solicitados em todos os processos são:

• Passaporte válido;
• Comprovativo de entrada e permanência legal em território português;
• Comprovativo de que é abrangido por proteção de saúde, que pode ser o PB4 ou seguro viagem;
• Certificado de registro criminal do país de origem emitido até 3 meses antes da apresentação da documentação;
• Comprovativo de Número de Identificação Fiscal do país de residência fiscal;
• Requerimento para a consulta do registro criminal português preenchido;
• Declaração sob compromisso de honra, na qual o requerente declare o compromisso de manter durante cinco anos os investimentos no país;
• Comprovante de situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida emitida, com uma antecedência máxima de 45 dias, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social ou, na sua impossibilidade, declaração de não existência de registo junto destas entidades;
• Recibo do pagamento de taxa de análise do pedido de ARI.

Além da lista acima, existem documentos específicos de acordo com o tipo de investimento realizado. Por exemplo, no caso da aquisição de imóveis, os documentos que o comprovem. Dessa forma, é preciso consultar no site do SEF os documentos específicos para cada tipo de investimento.

Custos e taxas do Golden Visa Portugal

Diferente de outras categorias de visto em que as taxas são relativamente baixas, o processo de solicitação do Golden Visa é mais elevado. Isso acontece especialmente pelo alto custo de investimento que a categoria de visto impõe a quem deseja viver em Portugal.

Os custos segundo a tabela de taxas do SEF são de:

• 533€ pela recepção e análise do pedido de concessão ou renovação da ARI, incluindo o reagrupamento familiar;
• 5.325€ para emissão de cada autorização de residência.

Fonte: Euro Dica.